Responsabilidade Social

Aspectos constitucionais de acórdão do STF na ADPF 378: Procedimento de impeachment

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010205 – Direito Constitucional

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Ricardo Muciato Martins

Resumo: O procedimento de impeachment encontra-se descrito na CF/88 – Constituição Federal brasileira de 1988, nos artigos 85 e 86, bem como na Lei n. 1079/1950. Porém, ainda muitas lacunas existem na legislação acerca do procedimento, tendo o STF – Supremo Tribunal Federal sido provocado a pronunciar-se por meio da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 378, o que fez em acórdão publicado em 08 de março de 2016.

A decisão do STF esclareceu o  procedimento em vários aspectos, mas não deixou de gerar inconformismo e trazer inovação ao ordenamento jurídico, além de contrariar aspectos majoritários da doutrina constitucional tradicional. O objetivo deste projeto é analisar a decisão do STF na ADPF n. 378, verificando os pontos controversos da decisão e os avanços e retrocessos em relação a doutrina constitucional. Para  tanto,  irá  se  utilizar  da  pesquisa  bibliográfica,  tanto  em  livros,  artigos científicos e no site do próprio Supremo Tribunal Federal.

Aspectos constitucionais de acórdão do STF na ADPF 378: Procedimento de impeachment