Responsabilidade Social

Conselho tutelar: Suas atribuições e importância no desenvolvimento social

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010107 – Sociologia Jurídica

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Luiz Roberto Prandi

Resumo: As atribuições do Conselho Tutelar e sua relevância perante a sociedade são assuntos notoriamente poucos discutidos e, consequentemente, geram dúvidas em seus aspectos e algumas dificuldades no funcionamento desse órgão.

Neste estudo, objetiva-se esclarecer a função do Conselho Tutelar, sua atribuição social e ausência da mesma na participação e criação de políticas públicas na área da infância e juventude. Respalda-se nos seguintes questionamentos: Qual a participação da sociedade nas construções de políticas públicas na área da infância e juventude?

Quais os conhecimentos da sociedade civil sobre a existência do Conselho e quais suas atribuições na defesa dos direitos da criança e do adolescente? Para a realização destes propósitos escolheu-se a metodologia de pesquisa cuja natureza encontra respaldo em métodos apropriados para o tema de ordem social, dentre os quais, se revela a pesquisa bibliográfica e documental legislativa. Assim o estudo buscará embasamento em uma análise descritiva com abordagem qualitativa.

Conselho tutelar: Suas atribuições e importância no desenvolvimento social