Responsabilidade Social

Dimensão positiva do princípio da proporcionalidade e efeitos temporais na decisão de inconstitucionalidade

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010205 – Direito Constitucional

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Alessandro Otavio Yokohama

Resumo: Pretende-se demonstrar que a dimensão positiva do chamado Princípio da Proporcionalidade pode servir como anteparo para a chamada "proteção insuficiente" dos direitos fundamentais, modalidade de inconstitucionalidade ainda sem a devida atenção em solo pátrio.

Dimensão positiva do princípio da proporcionalidade e efeitos temporais na decisão de inconstitucionalidade