Responsabilidade Social

Direito do credor na execução por quantia certa: um contraponto às garantias do devedor no CPC de 2015, sob o ponto de vista filosófico e dogmático

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010205 – Direito Constitucional

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Alessandro Otávio Yocohama

Resumo: Mostra-se necessário o resgate das garantias do credor por quantia certa no processo civil, tanto em nível filosófico como no legislação atual - principalmente na Constituição Federal e no CPC de 2015 -, uma vez que, atualmente, o detentor de crédito está relegado a um plano secundário, já que a própria ideia de “garantismo” tem sido utilizada exclusivamente como proteção ao devedor, formando uma cultura que vê com péssimos olhos qualquer tentativa de exigir, em juízo, um direito adrede reconhecido (seja em títulos judiciais ou extrajudiciais). Os efeitos deletérios na economia, decorrentes de um tal estado de coisas, será também objeto de análise, através de bibliografia majoritariamente na língua inglesa, por absoluta escassez de doutrina relacionada ao assunto.

Os objetivos, expostos abaixo, dizem todos respeito à efetividade da tutela dos interesses do credor. A justificativa, também integrante deste projeto, repousa basicamente na escassa doutrina e jurisprudência sobre o assunto, que, embora tão importante, não vem recebendo atenção. A metodologia aplicada, conforme consta neste projeto, logo na sequência, estará restrita à bibliografia sobre o tema, com exposição do tema precedida de análise dedutiva da matéria.

Direito do credor na execução por quantia certa: um contraponto às garantias do devedor no CPC de 2015, sob o ponto de vista filosófico e dogmático