Responsabilidade Social

Efetividade do sistema de precedentes e execução civil

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Paranavaí

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006000000 – Ciências Sociais Aplicadas

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Fernando Menegueti Chaparro

Resumo: O presente projeto de pesquisa tem relação de continuidade com anterior projeto intitulado Reflexo extrajudiciais das demandas repetitivas no Código de Processo Civil (nº 31313/2017), bem como com o projeto nº 33481/2018, com título de Efetividade da execução civil, ambos desenvolvidos no âmbito do PIC - Unipar, e tem como objetivo analisar a alta judicialização de direitos, sejam eles sociais, patrimoniais ou pessoais, que é um fator crescente no sistema judicial brasileiro. O processo se transformou no palco para todas as  discussões  e  resoluções  de  conflitos  individuais  e  coletivos.  

Passados aproximadamente três anos da aprovação do Código de Processo Civil, já é possível realizar análises e conclusões pioneiras sobre determinados institutos processuais, e o projeto alveja justamente as novidades então previstas como casos repetitivos. O trabalho abordará o problema do tratamento destas demandas na sua fase de conhecimento, bem como a questão da satisfação do Direito (fase executiva), analisando se o instrumental processual inovado com a edição do Código de Processo Civil é suficiente para satisfação dos anseios sociais. 

Ademais durante a execução do projeto apresentado, o grupo de trabalho investigará a existência de fatores de retrocesso na utilização dos precedentes judiciais, notadamente em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, além de verificar e acompanhar casos judiciais específicos de âmbito nacional, no intuito de identificar os setores econômicos com maior incidência de utilização desse sistema de julgamentos. A pesquisa será de caráter bibliográfico e se debruçará na investigação sobre obras, artigos e teses elaborados nos últimos cinco anos e presentes na biblioteca da UNIPAR, bem como em bancos de dados como periódicos CAPES, INEP, bibliotecas digitais disponíveis em outras instituições.

Efetividade do sistema de precedentes e execução civil