Responsabilidade Social

Escravidão contemporânea, direitos fundamentais e relações de trabalho em reforma: Debate sobre o "Direito das minorias" e o papel do Estado na Constituição Federal de 1988

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Francisco Beltrão

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010000 – Direito

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Marcio Cristiano de Gois

Resumo: O Brasil é uma nação subdesenvolvida e dependente, localizada na periferia do Sistema Econômico Mundial. Como tal, ainda hoje se submete ao sistema de poder centro-periférico, especialmente no plano normativo. Formou-se a partir das Grandes Navegações e ainda como Colônia Portuguesa instituiu um Modo de Produção Escravista que deixou marcas profundas no seu desenvolvimento político, econômico e social.

Passados mais de cem anos da abolição do modelo econômico baseado no trabalho servil e depois de passar por uma revolução industrial no século XX, que instituiu um modo de produção capitalista medianamente desenvolvido, embora tecnologicamente não inovador, o país ainda se ressente com o trabalho escravo na contemporaneidade. Agora, não mais sob o modelo dos tempos coloniais, mas sob a lógica da exploração do trabalho “semi-livre”, que é tradução da máxima  econômica  da  minimização  dos custos/maximização dos lucros.

Assim, o projeto pesquisa procura fomentar a discussão sobre tanto aquilo que revela a norma jurídica no plano concreto, bem como aquilo que escapa a regulamentação e demonstra possíveis modificações ocultas em todo o cenário socioeconômico brasileiro. Neste contexto,  estudam-se os direitos fundamentais, em especial o direito a liberdade como um símbolo capitalista que promove a ilusão, proporcionando “slogans” e “cortinas de fumaça” em torno da igualdade e liberdade formal negativa descompromissada com realidades sociais incompatíveis. Desta maneira, procura-se discutir a presença de uma eficácia invertida na proteção do "Direito das Minorias", prega-se uma igualdade formal entre os desiguais, ou seja, defende-se a igualdade em promoção de legítima desigualdade.

Escravidão contemporânea, direitos fundamentais e relações de trabalho em reforma: Debate sobre o "Direito das minorias" e o papel do Estado na Constituição Federal de 1988