Responsabilidade Social

Inovações e aspectos polêmicos do novo código de processo civil na teoria geral do processo

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Celso Hiroshi Iocohama

Resumo: Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), diversas modificações foram apontadas, não somente da legislação mas também dos fundamentos doutrinários para a compreensão do processo civil brasileiro. De um lado, a revisão dos institutos processuais até então consagrados tem merecido considerações e debates, por conta de se aceitar uma nova perspectiva para tratamento do processo judicial, com modificação apontada para se reforçar decisões de mérito atribuindo menor importância para a formalidade. Ademais, tratando-se de norma geral, o Código de Processo Civil tem gerado movimentos de aceitação e resistência, provocando debates sobre a incidência de seus princípios e fundamentos em outras áreas do Direito que se valem do    processo civil como fonte subsidiária. Desta maneira, o estudo buscará investigar as reformas provocadas nos institutos processuais da teoria geral do processo e analisar suas repercussões na área do Direito Processual Civil e naquelas que a legislação processual for fonte subsidiária.

Inovações e aspectos polêmicos do novo código de processo civil na teoria geral do processo