Responsabilidade Social

Novo direito processual civil brasileiro - processo de execução

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Francisco Beltrão

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professores: Jonatas Luiz Moreira de Paula - Alexandre Magno Augusto Moreira

Resumo: As teorias tradicionais da ação e do processo já não mais justificam a existência da ação, da defesa e o desenvolvimento do processo, ante as novas lides contemporâneas. Associado a isso, tem-se a expectativa de mudanças geradas pelo advento do novo Código de Processo Civil, já em fase de discussão e votação pelo Congresso Nacional.

Diante disso, vê-se no presente momento a oportunidade de estabelecer um novo pensamento científico sobre a natureza do processo civil, da ação, da defesa e sua relação com o direito material litigado.

O presente projeto de pesquisa se propõe a isso mediante a revisitação das doutrinas tradicionais da ação e do processo; mas, além disso, também apresentar propostas que visam um redimensionamento dos institutos processuais, a fim de recoloca-los diante dos valores e interesses impostos pela   sociedade contemporânea e pelos direitos fundamentais.

Para melhor visualizar, eis a perspectiva de sumário dessa pesquisa:

Introdução

Capítulo 1 – Revisitando as doutrinas tradicionais sobre as condições da ação

1.1. Teoria Civilista ou Materialista da Ação.

1.2. Polêmica entre Windischeid e Müther.

1.3. Teoria  Concreta  da Ação.

1.4. Teoria  Abstrata  da Ação.

1.5. Teoria Eclética de Liebman.

Capítulo 2 – A litiscontestatio e a relação jurídica processual.

2.1.  O papel exercido pela litiscontestatio no processo civil romano.

2.2.  O processo como relação jurídica processual.

2.3.  A dimensão da relação jurídica processual e o desaparecimento do direito material.

2.4.  O papel dos direitos fundamentais no desenvolvimento da relação jurídica processual.

2.5.  Revisionismo da Teoria dos Pressupostos Processuais ante os valores da sociedade contemporânea.

Capítulo 3 – O processo como meio de imposição da sanção jurídica.

3.1.  Direito Subjetivo e Dever Subjetivo no âmbito do Direito Material.

3.2.  Lesão e ameaça ao direito subjetivo no âmbito do Direito Processual.

3.3.  A ação como exercício de um interesse a uma sanção jurídica pretendida.

3.4.  A defesa como exercício de um interesse de resistência.

3.5.  A metodologia do processo como imposição da sanção jurídica.

Capítulo 4 – As provas e o processo.

4.1.  Natureza jurídica das provas.

4.2.  Correlação entre as provas e o direito subjetivo material.

A função das provas no processo.

Novo direito processual civil brasileiro - processo de execução