Responsabilidade Social

O direito internacional dos refugiados: reflexão humanitária no século XXI

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010207 – Direito Internacional Público

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professora: Dorita Ziemann Hasse

Resumo: A complexidade do tema Direitos Humanos perpassa necessariamente pela proteção e a promoção dos direitos que aparecem elencados nos principais enfoques das relações internacionais na atualidade pondo-se como prioridade para os Estados. Trata-se de prerrogativas que precisam ser efetivamente resguardadas. Tanto o Direito Internacional quanto os Direitos Humanos que permeiam o estudo do Direito Internacional dos Refugiados, em particular, são objeto desta proposta de trabalho. Fatos que ocorrem em um determinado país, como guerras ou conflitos de todas as espécies, resulta necessariamente em consequências para os demais países do mundo globalizado. Esse processo que requer tomada de decisões por um Estado, estará sujeito a influências externas de outros Estados sempre com fulcro na manutenção da paz e da ordem pública internacional.

Destaca-se nesse contexto o instituto do refúgio como instrumento de garantia do direito à vida e à integridade física e mental da pessoa que se encontra sob ameaça e que se obriga a procurar proteção. É o que garante o artigo XIV da Declaração dos Direitos Humanos ao destacar que todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países, na defesa da dignidade da pessoa humana, instituto esse que compartilha afinidades marcantes com o refúgio, em que pesem as diferenças entre ambos.

Enfim, a proposta de trabalho tem por objetivo enfrentar a questão global no que se refere aos direitos dos refugiados, destacando a importância de se garantir através dos instrumentos legais, a proteção à dignidade da pessoa humana destacando-se a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo e no plano interno a Lei 9.474/97 que define os mecanismo para implementação do referido Estatuto.

O direito internacional dos refugiados: reflexão humanitária no século XXI