Responsabilidade Social

Os institutos da conciliação e da mediação no novo código de processo civil

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade Étnico Racial

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Adauto de Almeida Tomaszewski

Resumo: Diante da crescente reivindicação de acesso à justiça e da complexidade  social,  em  contraposição  a  instrumentos  jurisdicionais  que  se  apresentam insuficientes e ineficientes para atender de forma satisfatória o surgimento de várias demandas, faz se necessário buscar meios alternativos de solução de  conflitos.

É cediço que a Conciliação e a Mediação são importantes instrumentos para solução rápida e pacífica dos conflitos, seja na área judicial, seja na esfera extrajudicial.

O Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 faz expressa referência à Conciliação, bem assim também o faz a Lei  9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis.

A questão carece de maiores estudos e aprofundamento científico, uma vez que os advogados são habituados à litigiosidade e os juízes não estão preparados ou capacitados para a Conciliação, o que poderia evitar um enorme número de processos e a economia de milhões para os cofres públicos com a otimização dos serviços judiciários.

Com base na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça passou a estimular a Mediação e a Conciliação, ao instituir a Política Judiciária Nacional de tratamento aos conflitos de interesses, incumbindo aos órgãos judiciários, de oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Pela Resolução nº 125, foi determinado aos Tribunais, a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Ao seu turno, o Novo Código de Processo Civil recepcionou os anseios do CNJ, trazendo ao texto aprovado, grande destaque para a Mediação e Conciliação, e que para se firmarem como instrumentos de solução de conflitos de forma rápida e eficiente, por certo, exigirá mudança de postura e ações efetivas para dar o mínimo de suporte material, estímulo, treinamento, inclusive com a previsão de remuneração dos mediadores e conciliadores, sob pena de perecer todo o esforço legislativo até então empreendido. Este  conjunto  de  fatores  determina  o  estudo  acerca  destes  dois  institutos  para  melhor compreender tais fenômenos e seus efeitos.

Os institutos da conciliação e da mediação no novo código de processo civil