Responsabilidade Social

A intervenção de terceiros no novo CPC

Desenvolvimento Econômico

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Processo e Relações Negociais

Professor: Fabio Caldas de Araújo

Resumo: O estudo da Intervenção de Terceiros na relação processual consiste no tema a ser desenvolvido no presente projeto. A pertinência temática esta ligada à relevância da participação do terceiro na relação jurídica de direito material e processual, especialmente com a aprovação da lei 13.105/2015. O novo Código de Processo Civil exige que o plano de pesquisa seja pautado por uma decomposição analítica de todas as figuras previstas na nova formatação da intervenção de terceiros. A investigação sobre as novas figuras referentes ao amicus curiae e a desconsideração da personalidade jurídica consistirão em temas de investigação principal.

O amicus curiae representa a participação de terceiro nas ações constitucionais. A desconsideração revela a tentativa de coibir a fraude no processo de execução. O projeto ainda descreverá o comportamento das figuras típicas que sofrem realocação, como a oposição e a nomeação à autoria. A pesquisa deverá ser desenvolvida com apoio em artigos científicos e om base na recente doutrina. O estudo do direito comparado será essencial, pois a bibliografia no direito brasileiro ainda é escassa porque o assunto é de alta densidade, o que afasta muitos pesquisadores quanto ao enfretamento deste importante tema.

Os alunos envolvidos na pesquisa terão a oportunidade de estudar os institutos processuais básicos e compreender o mecanismo de extensão da eficácia subjetiva da coisa julgada em relação as partes e aos terceiros. O projeto pretende estabelecer soluções pontuais para o ajuste dos novos institutos para a realidade processual brasileira.

A intervenção de terceiros no novo CPC