Responsabilidade Social

Formação e controle da decisão judicial no Estado Constitucional

Desenvolvimento Econômico

Unidade: Paranavaí

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: José Miguel Garcia Medina 

Resumo: A criatividade da jurisprudência é algo reconhecido pela doutrina mais recente, na medida que o magistrado ao exercer a atividade jurisdicional não atua somente como "la bouche de la loi", ou mesmo que assim atue ao pronunciar-se sobre determinado litígio a ele submetido, exerce atividade criativa, de produção do direito. Esse papel da criativo dos juízes é acentuado pela revolta contra o formalismo jurídico, pela transformação do papel do Direito e da concepção contemporânea de Estado de bem-estar social.

Porém, verifica-se que há um problema de legitimação democrática do que alguns chamam de "Direito Jurisprudencial", o qual necessita de aceitação não só pelos demais poderes da República, como também, e principalmente, pela sociedade.Em razão disso ganha relevância a análise da qualidade, integridade e coerência sistêmica das decisões judiciais; bem como das formas de controle e limites da discricionariedade judicial.
 

Formação e controle da decisão judicial no Estado Constitucional