Responsabilidade Social

Precedentes e o sistema do novo CPC: Formação e força vinculante de decisões judiciais

Melhoria das Condições de Vida da População e Ações de Inclusão

Unidade: Paranavaí

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professora: Albino Gabriel Turbay Junior

Resumo: O sistema do novo CPC e seus artigos 926 e 927 trazem o dever dos tribunais em uniformizar sua jurisprudência, buscando estabilidade, coerência e integridade do sistema, com isso, estabelece os tipos de decisões que os juízes deverão observar no sentido de precedentes e força vinculante.

O projeto tem o objetivo de analisar como estas decisões judiciais devem ser considerada como precedentes e em que situações tornam-se vinculantes dentro do sistema   jurídico.

Precedentes e o sistema do novo CPC: Formação e força vinculante de decisões judiciais