Responsabilidade Social

A estabilização da tutela antecipada antecedente

Responsabilidade Social

Unidade: Umuarama

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual e Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Fabio Ferreira Bueno

Resumo: O projeto tem por objetivo o estudo sobre a estabilização a tutela antecipada antecedente, implementado pelo novo Código de Processo Civil, apontando as consequências da estabilização da medida para as partes. Assim, o presente trabalho se restringirá a análise da tutela provisória, especificamente, a tutela antecipada, sujeita à estabilização quando requerida e concedida em caráter antecedente. A nova vertente processual confere prerrogativa a parte em pleitear exclusivamente a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de modo antecedente, desde que preenchidos os requisitos legais, deixando a formulação do pedido principal para momento posterior. Nos termos da nova regra processual, a decisão que concede tutela antecipada antecedente poderá eventualmente estabilizar-se, a depender da atitude das partes.

Portanto, no trabalho, buscar-se-á demonstrar quais os requisitos necessários à estabilização da tutela antecipada antecedente e quais serão as consequências dessa estabilização para as partes. O estudo também envolverá a averiguação quanto à possibilidade de revisão dessa decisão através do ajuizamento de ação específica, nos termos do art. 304, § 2º, do Código de Processo Civil. Envolvendo, inclusive, estudo aprofundado quanto à natureza jurídica e característica da decisão que estabiliza a tutela. Para tanto, o estudo envolverá revisão de literatura e análise da situação diante da adoção do sistema pelos operadores do direito nos dias atuais.

A estabilização da tutela antecipada antecedente