Responsabilidade Social

Efetividade da execução civil

Responsabilidade Social

Unidade: Paranavaí

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006000000 – Ciências Sociais Aplicadas

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Processo e Relações Negociais

Professor: Fernando Menegueti Chaparro

Resumo: A alta judicialização de direitos, sejam eles sociais, patrimoniais ou pessoais, é uma situação crescente no sistema judicial brasileiro. O processo se transformou no palco para todas as discussões e resoluções de conflitos individuais e coletivos. Contudo, para além do problema do tratamento destas demandas na sua fase de conhecimento, existe a questão da satisfação do Direito: a fase executiva.

A efetividade da execução, elevada a princípio processual, é debatida neste projeto, notadamente sobre os meios e limites disponíveis ao credor para fazer cumprir seu direito, sem olvidar, entretanto, do princípio da dignidade humana em relação ao devedor da obrigação. O cotejo de princípios constitucionais na fase executiva configura-se o foco do projeto que se apresenta.

Efetividade da execução civil