Responsabilidade Social

Inovações processuais e materiais da jurisdição constitucional

Responsabilidade Social

Unidade: Toledo

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010205 – Direito Constitucional

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: Diogo Lopes Cavalcante

Resumo:  O contexto atual do constitucionalismo brasileiro, chamado por muitos como neoconstitucionalismo, vem propiciando uma profunda mudança qualitativa no âmbito jurídico, com destaque para busca da máxima efetividade da constituição e de uma aplicação maior de princípios de profunda carga valorativa como a dignidade da pessoa humana.

Esse movimento, no seio do Poder Judiciário, tem afastado o legalismo e alimentado o chamado ativismo judicial. Ocorre que, por outro lado, todas essas técnicas modernas de hermenêutica constitucional – como os chamados métodos concretista, estruturante, valorativo e tópico-problemático –, somadas a outros fatores externos como a expansão socioeconômica brasileira, vêm provocando um aumento de litigiosidade e um impacto no chamado princípio isonomia e da segurança jurídica.

De modo que o processo civil é chamado como instrumento necessário para promover maior previsibilidade e precisão nas decisões do Poder Judiciário; ou melhor, é chamado a pacificar as interpretações legais e constitucionais que afetam toda sociedade, todos os três poderes e todos os entes da federação. Assim, os temas postos têm importância redobrada por afetar todos os indivíduos jurisdicionados ou jurisdicionáveis, além dos órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e até mesmo o Legislativo.

Inovações processuais e materiais da jurisdição constitucional