Responsabilidade Social

Limites probatórios no sistema processual brasileiro

Responsabilidade Social

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010000 – Direito 

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professor: José Laurindo de Souza Netto

Resumo: A pesquisa investiga se os limites probatórios no sistema processual brasileiro. A problemática consiste em saber, até que ponto os fins justificariam os meios para se admitir a violação à Direitos e Garantias fundamentais em decorrência da valoração de prova ilícitas, o que é vedado no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição. Examina também através da hermenêutica judicial quais os instrumentos necessários que possibilitam, em caráter excepcional, essa flexibilização e quais suas consequências.

Limites probatórios no sistema processual brasileiro