Responsabilidade Social

O papel do poder Judiciário na efetivação do direito à saúde

Responsabilidade Social

Unidade: Paranavaí

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0000000000 –

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Professora: Angelica Giosa Candido

Resumo: O presente projeto pretende analisar o direito à saúde, enquanto direto fundamental, de cunho social, portanto prestacional, a garantir o mínimo existencial, o qual se apresenta no Texto Constitucional enquanto norma de eficácia limitada, sujeita à dotação orçamentária, e, assim, como a tutela jurisdicional pode garantir sua efetividade.

Trata-se de uma preocupação constante na sociedade, face a deficitária prestação do serviço público de saúde, que, inúmeras vezes, apenas se concretiza após a demanda judicial. Para tal proposta serão analisadas doutrinas e decisões judiciais atuais.

O papel do poder Judiciário na efetivação do direito à saúde