Responsabilidade Social

Principais inovações do novo CPC

Responsabilidade Social

Unidade: Toledo

Titulação: Mestrado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Processo e Relações Negociais

Professora: Silvia Mattei

Resumo: Com a vigência do novo Código de Processo Civil a partir de 17 de março de 2016, faz-se necessário um estudo das inovações trazidas, bem como fazer uma análise do que foi mantido e das alterações ocorridas. O projeto tem por objetivo identificar as principais mudanças ocorridas no Código de Processo Civil de 2015.Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que, no próximo ano, substituirá o CPC promulgado em 1973. O novo CPC – um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Tendo tramitado durante mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. Assim,diante desse novo panorama, será feito um comparativo com o atual Código de Processo Civil e uma análise do ponto de vista estrutural do novo CPC, com ênfase nas principais mudanças ocorridas. O Direito Processual Civil trouxe uma maior aproximação ao Direito Constitucional, contendo princípios constitucionais e criou novos incidentes que merecem ser estudados.

O novo CPC, esta em consonância com a Constituição Federal, objetivando no menor tempo possível a garantia de direitos fundamentais, privilegiando o direito material em detrimento de sua forma, de maneira justa, assegurando a aplicação dos princípios constitucionais, como forma de realizar um juízo justo de valoração.Ademais, verifica-se que houve uma preocupação maior do Legislador na cooperação processual, como muito bem destacam os doutrinadores mencionados, afastando-se a ideia de protagonismo processual, contudo, sem que sejam violados os princípios  constitucionais. Dessa forma, o processo passará a ser encarado como uma “comunidade” de trabalho, sendo comum tanto ao juiz, quanto as partes, buscando uma maior celeridade e um julgamento mais justo. Assim, busca-se como resultados ter a compreensão e análise do CPC 2015.

Principais inovações do novo CPC