Responsabilidade Social

Tutela jurisdicional da privacidade em face das novas tecnologias digitais: Mecanismos processuais existentes

Responsabilidade Social

Unidade: Umuarama

Titulação: Doutorado - Atividade: Pesquisa Institucional

Cod. CNPQ: 0006010204 – Direito Processual Civil

Núcleo de Pesquisa: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Linha de Pesquisa: Jurisdição Constitucinal e Direitos Fundamentais

Professora: Tereza Rodrigues Vieira

Resumo: O projeto tem por objetivo analisar os mecanismos processuais   disponíveis para a proteção da intimidade  em  face  das  novas  tecnologias  digitais, examinando a lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A privacidade e intimidade serão analisadas no uso das redes sociais,  biometria e chips, igualmente observados à luz da Constituição Federal,  Código Processual Civil, Código Civil e Código Penal, quando for o caso.

Correntes doutrinárias, jurisprudenciais e projetos de lei em tramitação serão sopesados em relação à tutela da intimidade diante das novas situações fáticas no tocante ao interesse  público  e  interesse  privado  em  face  do  direito  ao esquecimento.

Tutela jurisdicional da privacidade em face das novas tecnologias digitais: Mecanismos processuais existentes